segunda-feira, dezembro 6, 2021
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CTA diz que Governo sufocou empresas para arrecadar mais receitas ao Estado

O Governo apresentou recentemente um relatório raro na Execução do Orçamento do Estado (OE). Relatou que, de Janeiro a Setembro, a cobrança da receita do Estado superou as despesas do Executivo, facto que não é comum. Para a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), o Governo arrecadou mais receitas ao Estado porque sufocou as empresas.

Dados divulgados há dias pelo Conselho de Ministros indicam que, nos primeiros nove meses de 2021, a cobrança da receita do Estado foi de 198 mil milhões de Meticais, correspondente a 74.6% da meta anual, contra 167.7 mil milhões de Meticais cobrados em 2020, o que correspondeu a 70,4% da meta de 2020, ou seja, um crescimento nominal de 19,5%.

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A despesa realizada foi de 174.9 mil milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 71.9% do OE de 2021, contra 161.9 mil milhões de Meticais que correspondeu a 70,9% do OE de 2020 no período homólogo, ou seja, um crescimento real de 3,0%.

Em suma, o Governo colectou 198 mil milhões de Meticais nos primeiros nove meses. Com esse valor, custeou as despesas avaliadas em 174.9 mil milhões de Meticais e ainda sobraram 23 mil milhões de Meticais.

Face a esse relatório, o vice-presidente do Conselho Executivo da CTA, Zuneid Calumia, manifestou-se, por um lado, satisfeito pelo facto de o Governo ter conseguido superar metas, mas, por outro, mostrou-se triste alegadamente porque, em plena crise pandémica, o Executivo sufocou as empresas para arrecadar mais receitas ao Estado.

Calumia falava à margem do Economic Briefing organizado no princípio desta semana. No evento, a CTA relatou que as empresas do sector privado tiveram um mau desempenho no último trimestre e, como consequência, o Índice de Robustez Empresarial (IRE) apresentou, no período em análise, uma tendência de redução face ao segundo trimestre, de 29 para 26%. O Índice relata ainda que o lucro das empresas também caiu 640 Meticais por unidade de produção, num período em que os custos de produção aumentaram seis mil Meticais por unidade de produção.

Perante o cenário, interpelamos o vice-presidente do Conselho Executivo da CTA para dar o seu parecer sobre as receitas colectadas pelo Governo. “Ficamos surpresos, mas felizes, porque o Governo conseguiu atingir as metas. Entretanto, muitas dessas metas sufocaram o sector privado, tendo em conta que muitos dos impostos poderiam ser deferidos para dar mais conforto. O facto significa que o sector privado gastou mais, teve uma carga fiscal elevada, o que reduziu o investimento das empresas”, afirmou Calumia.

Segundo o vice-presidente do Conselho Executivo da CTA, um dos impostos que o sector privado tinha sugerido que se suspendesse no período da pandemia foram as antecipações dos impostos, que é o pagamento por conta e o pagamento social por conta. Segundo a fonte, trata-se de obrigações fiscais que não são devidas, por serem impostos sobre lucros e pagos quando existirem lucros.

“Entretanto, numa situação económica atípica em que a maior parte das empresas não ia gerar lucros, teria prejuízos, não fazia sentido antecipar o imposto que, provavelmente, não teria lugar no final do exercício económico. Para além desses impostos, há outras taxas fixas que os municípios têm vindo a cobrar e que vêm sufocando o sector privado”, desabafou Calumia.

Ainda assim, a CTA prevê para o quarto trimestre de 2021 uma melhoria do desempenho empresarial após o alívio das medidas restritivas de combate à Covid-19; e o efeito sazonal da quadra festiva. Perspectiva também uma ligeira melhoria do ambiente macroeconómico, face à possível apreciação cambial impulsionada pela redução das taxas de reservas obrigatórias em moeda estrangeira em 2300pb, manutenção da postura cautelosa da política monetária, bem como pela tímida aceleração da inflação.

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