segunda-feira, dezembro 6, 2021
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Extradição de Manuel Chang: Tribunal de Joanesburgo decide amanhã

O antigo Ministro das Finanças Manuel Chang, vai conhecer amanhã, definitivamente, a sua sina. Se é extraditado para Moçambique ou para os EUA. Recorde-se que, em Agosto último, quando Chang já fazia as malas para embarcar para Maputo, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) interpôs um recurso que praticamente travou o regresso do antigo Ministro.

Uma nota do Judiciário sul africano, a que “Carta” teve acesso, refere que “o julgamento da matéria acima mencionada será proferido na quarta-feira, dia 10 de novembro de 2021, às 15 horas”. O Fórum de Monitoria do Orçamento considera que não haverá responsabilização ao antigo governante caso ele seja extraditado para Moçambique. O tribunal vai decidir se os argumentos do FMO têm ainda razão de ser.

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A decisão política sul africana defende a extradição de Manuel Chang para Maputo.

Em 23 de agosto, o porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das ‘dívidas ocultas’.

Manuel Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano, consultado pela Lusa.

Em novembro de 2020, a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das ‘dívidas ocultas’ (processo 536/11/P/2019) em que acusa o ex-ministro Manuel Chang e outros três arguidos. “O arguido Manuel Chang vem indiciado da prática dos crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais”, anunciou a PGR.

O FMO travou essa extradição, submetendo uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Em causa está a decisão anunciada em 23 de agosto à Lusa pelo porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, dando conta de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das dívidas ocultas.

Na sua intervenção, o advogado do FMO, Max du Plessis, referiu ainda que o ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, “no momento da sua decisão, não tinha diante de si um mandado de prisão válido para a detenção do Sr. Chang em Moçambique”. “É irracional extraditar uma pessoa procurada para ser julgado por alegada corrupção quando essa pessoa (a) é um risco de fuga e (b) não é solicitado para prisão ao abrigo de um mandado válido no estado requerente”, salientou.

O FMO sublinhou que o Governo de Moçambique “não forneceu nenhuma prova legal ou argumento para justificar por que o mandado de prisão é válido”, acrescentando que “Moçambique, na sua declaração de resposta, apresenta outro mandado de prisão para o Sr. Chang”.

“Este mandado é datado de 14 de fevereiro de 2020. Foi emitido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Moçambique afirma que este é um mandado válido de prisão do Sr. Chang. Este mandado não estava diante do ministro quando ele tomou a sua decisão”, frisou.

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